MEI: Saiba como ser um microempreendedor individual

Abrir o próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros. No entanto, a alta carga tributária, os custos iniciais e a burocracia desanimam muita gente. Por isso, a lei do Microempreendedor Individual veio para ajudar a realizar o desejo desses empresários e regularizar quem estava na informalidade.

Com uma carga tributária menor e uma série de facilitadores, nunca foi tão fácil empreender. Se você ainda não conhece o MEI, não espere mais. Continue lendo esse artigo e descubra agora como ser um microempreendedor individual.

Quem pode aderir ao MEI?

A lei do microempreendedor individual foi criada para ajudar os pequenos empreendedores, que atuavam de maneira informal, a saírem da irregularidade. Se você quer saber como ser um microempreendedor individual, antes mesmo de tomar o primeiro passo para se legalizar como tal, é necessário entender que o negócio não pode ter faturamento superior a R$ 81.000,00 (81 mil reais) por ano.

Sua atividade deve ainda constar na lista de ocupações disponível no Portal do Empreendedor. Além disso, não é permitido que uma mesma pessoa seja titular de mais de uma empresa individual simultaneamente.

Em regra, o MEI é uma pessoa que atua em seu negócio sozinho, como um produtor de artesanato, pipoqueiro ou fornecedor de salgadinhos caseiros, por exemplo. No entanto, ele pode contratar até um funcionário, desde que ele receba ao menos um salário mínimo ou o piso da categoria, caso exista.

Então, como ser um microempreendedor individual?

Se você preenche os requisitos acima, aderir ao MEI será muito simples. Basta fazer um cadastro no Portal do Empreendedor. O processo é bem simplificado e, após cumprido, você já consegue o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) da sua empresa.

Com esse documento, torna-se bem mais fácil abrir uma conta para a pessoa jurídica, fazer a emissão de notas fiscais e se beneficiar de alguns incentivos (como taxas de juros menores).

Outra informação importante é referente ao seu local de atuação. Não importa se você trabalha em casa ou tem um estabelecimento próprio para a sua atividade empresarial. Você deve verificar o que é permitido pela Prefeitura do município em que vai atuar e os órgãos responsáveis pelo exercício das suas atividades naquela localidade. A emissão de alvarás é fundamental para viabilizar a prática empresarial a longo prazo e de forma contínua.

Quais são os benefícios de aderir ao MEI?

Agora você já sabe as etapas mínimas sobre como ser um microempreendedor individual, é importante entender um pouco mais sobre os benefícios dessa escolha. Além da possibilidade de abrir uma conta empresarial, conseguir empréstimos, ter isenção de taxas de registro e emitir notas fiscais, o MEI faz parte do Simples Nacional.

Esse regime tributário é um modelo simplificado que garante alíquota única para oito tributos. Além dessa vantagem, quem se enquadra no Simples Nacional fica isento de pagar os impostos federais, como o IRPJ (Imposto sobre Renda da Pessoa Jurídica) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), por exemplo.

Dessa forma, o empresário paga um valor único e tabelado para cada ramo de atuação. A partir daí o MEI tem acesso a uma série de benefícios previdenciários, por menos da metade do valor do que teria um empreendedor em outro regime.

Como vimos, ser um microempreendedor individual reúne muitas vantagens. A cada ano, mais pessoas aderem a essa legislação e regularizam seus empreendimentos. Isso abre portas para expandir seus negócios e permite que contrate com grandes empresas e outros estabelecimentos que exijam a emissão de nota fiscal. Se você está pensando em ser MEI, vale a pena procurar um profissional especializado. Ele saberá orientar você ainda mais!

Quer ficar por dentro de outras dicas para empreender? Assine nossa newsletter e receba diariamente mais informações importantes para obter sucesso no seu negócio e não de conferir o site da Donadiva Semijoias!